Projeto aumenta pena por falta de documento em processo de falência

A pena passa de um a dois anos de detenção para um período de dois a quatro anos, mantida a multa.

Palocci rejeita cumprir pena alternativa

Juiz poderá definir parte responsável pelo ônus da prova

Projeto inclui Estatuto da Advocacia em provas de concurso

Câmara aprova casamento com separação de bens aos 70 anos

Câmara aprova Emenda 29 governista

"Redução da CPMF seria uma tragédia", diz Mantega

Indeferida liminar contra suposta omissão do Presidente da República no caso da Petrobras na Bolívia

PPS ajuíza ação para barrar aumento aos Deputados e Senadores

Profissão de mototaxista pode ser regulamentada

Projeto destina bens de criminosos a fundo penitenciário

Crime contra honra de autoridades pode ter pena ampliada

Câmara terá 15 dias para explicar ao STF proposta que acaba com verticalização

Projeto restringe apreensão de carteira de motorista

Câmara aprova regra para acelerar ação judicial com falhas

Serviço voluntário pode ser equiparado a estágio

Os serviços voluntários poderão ser equiparados a estágio pelas instituições de ensino superior, desde que prestados em área de afinidade com o curso freqüentado pelo estudante.

CPMI aprova quebra de sigilo de fundos de pensão

OAB pode cassar registro de parlamentares ligados a escândalos

Estacionamento pago pode ser obrigado a contratar seguro

Projeto de lei torna crime violação de direito de advogado